Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma PitchIA ("Plataforma", "Serviço", "nós"), operada por [razão social — CNPJ ou CPF] ("Empresa"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. O que é a PitchIA

A PitchIA é um software como serviço (SaaS) que gera vídeos de vendas curtos (10 a 60 segundos) para redes sociais e marketplaces de afiliados — incluindo, sem limitação, Hotmart, TikTok Shop, Mercado Livre e Amazon. A partir de um link de produto, um tema ou um roteiro escrito por você, a Plataforma gera um roteiro por inteligência artificial e um vídeo com um avatar falando esse roteiro — escolhido entre os avatares prontos da Plataforma ou criado a partir de uma fotografia enviada por você.

O Serviço depende de tecnologia de terceiros para gerar roteiro e vídeo (ver seção 9) e é fornecido "como está", podendo passar por atualizações constantes nos modelos de IA utilizados.

2. Cadastro e conta

• O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara preencher esse requisito.
• Você é responsável por fornecer um e-mail válido e informações verdadeiras, e por manter sua senha em sigilo.
• Você é responsável por toda atividade realizada através da sua conta.
• Contas usadas para atividade fraudulenta, abuso da Plataforma ou violação destes Termos podem ser suspensas ou encerradas.

3. Créditos, planos e pagamento

• O uso da Plataforma consome créditos internos, proporcionais à duração e ao tipo de vídeo gerado (avatar clássico ou agente de IA) — o custo em créditos é sempre exibido antes de você confirmar a geração.
• Créditos não utilizados não expiram e se acumulam mês a mês enquanto sua conta existir.
• Planos pagos são cobrados mensalmente através do nosso processador de pagamento (Kiwify) e renovam automaticamente até serem cancelados. Preços e créditos por plano podem mudar mediante aviso prévio de 30 dias.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da contratação, com devolução integral dos valores pagos — desde que os créditos do período não tenham sido amplamente utilizados. Pra exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail da seção 13.
• Fora do prazo de arrependimento, valores pagos não são reembolsáveis, salvo obrigação legal ou decisão nossa em caso excepcional.

4. Conteúdo enviado por você e uso de imagem

Esta seção é especialmente importante pro recurso "Minha foto" (Photo Avatar).

• Ao enviar uma fotografia para criar um avatar, você declara e garante que: (a) é o titular da imagem, ou (b) possui autorização expressa da pessoa retratada para essa finalidade específica.
• É proibido enviar fotografia de terceiro sem autorização, de menor de idade, ou de figura pública/celebridade sem autorização — a criação de deepfake ou personificação não autorizada quebra estes Termos.
• O processamento da sua imagem envolve dado pessoal sensível (biometria) nos termos da LGPD — os detalhes de base legal, retenção e como excluir sua foto estão na nossa Política de Privacidade.
• Nos reservamos o direito de recusar, suspender ou remover qualquer avatar ou vídeo que, a nosso critério razoável, viole esta seção.
• Você mantém a propriedade sobre o que envia (fotos, roteiros, imagens de produto); a licença que você nos dá é restrita a processar e renderizar o vídeo solicitado.

5. Roteiros gerados por IA

O roteiro é gerado automaticamente a partir do que você informa (link, tema ou texto). Embora a Plataforma aplique regras pra evitar promessa de resultado garantido ou alegação não verificável, não garantimos a exatidão ou adequação regulatória do texto gerado — revise o roteiro antes de confirmar a geração do vídeo.

6. Uso proibido

É proibido usar a PitchIA para gerar ou divulgar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, adulto ou envolva exploração de menores;
• Prometa resultado financeiro, de saúde ou de emagrecimento garantido sem base real — viola também o Código de Defesa do Consumidor e as políticas de anúncio da Meta, TikTok e Google;
• Simule endosso falso de figura pública ou notícia institucional de forma fraudulenta;
• Infrinja direitos autorais ou de marca de terceiros;
• Seja usado para spam, phishing, fraude, ou tentativa de acesso não autorizado à Plataforma.

Contas que violarem esta seção podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem reembolso dos créditos já utilizados.

7. Propriedade intelectual

Os avatares prontos, vozes sintéticas e a tecnologia da Plataforma são de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciados de nossos fornecedores — você recebe uma licença de uso comercial, não exclusiva, condicionada à manutenção da sua conta em conformidade com estes Termos.

Os vídeos finais gerados a partir do seu conteúdo (seu roteiro, sua foto, seu produto) são seus, para uso comercial, inclusive em anúncios pagos — desde que respeitado o disposto na seção 6. Não reivindicamos propriedade sobre os vídeos finais.

8. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo dos vídeos gerados — alegações comerciais, de saúde, financeiras ou de qualquer outra natureza nos roteiros — e por sua conformidade com a legislação aplicável (CDC, CONAR, políticas das redes/marketplaces onde publicar).

9. Provedores terceiros

O Serviço depende de fornecedores terceiros pra funcionar: HeyGen, Inc. (geração de avatar e vídeo), Google LLC (Gemini, geração de roteiro por IA, e Firebase/Google Cloud, hospedagem e autenticação) e Kiwify (processamento de pagamento). A disponibilidade e as políticas desses fornecedores estão fora do nosso controle. Mais detalhes de como cada um trata seus dados na nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio; (b) resultado comercial obtido ou não com os vídeos gerados; (c) aprovação (ou reprovação) de anúncios em redes de terceiros como Meta Ads, Google Ads ou TikTok Ads — bloqueio de conta de anúncios por política de plataforma terceira é risco inerente ao mercado de afiliados; (d) indisponibilidade decorrente de falha nos fornecedores da seção 9.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente nesta página. Alteração relevante é comunicada por e-mail ou aviso na Plataforma; o uso continuado após a alteração representa aceite dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato — ex: contato@pitchia.com.br]